O salário maternidade é garantido a pessoa que se afasta de sua atividade laboral, por motivo de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Para pessoas empregadas ou demais seguradas (por exemplo facultativo, micro empreendedor individual) o pedido pode ser feito até 28 dias antes da data do… Continuar lendo Salário maternidade. Quais são os seus direitos?
Categoria: JURÍDICO
Tenho direito ao Seguro Desemprego?
1-Qual a finalidade do seguro-desemprego? Prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga a de escravo. 2- Quais critérios para o recebimento do seguro-desemprego? I – Ter recebido salários de pessoa jurídica… Continuar lendo Tenho direito ao Seguro Desemprego?