O salário-maternidade é um dos principais benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Ele garante à mulher segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) um pagamento mensal durante o afastamento em razão de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. O objetivo é proteger a renda da… Continuar lendo Salário maternidade – STF declara fim da carência de 10 meses para contribuintes autônomas e facultativas
Categoria: JURÍDICO
Tenho direito ao Seguro Desemprego?
1-Qual a finalidade do seguro-desemprego? Prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga a de escravo. 2- Quais critérios para o recebimento do seguro-desemprego? I – Ter recebido salários de pessoa jurídica… Continuar lendo Tenho direito ao Seguro Desemprego?