O salário-maternidade é um dos principais benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Ele garante à mulher segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) um pagamento mensal durante o afastamento em razão de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. O objetivo é proteger a renda da… Continuar lendo Salário maternidade – STF declara fim da carência de 10 meses para contribuintes autônomas e facultativas